Termo de uso – Integra Flux
Introdução LGPD
Aprovada em 17 de setembro de 2020 pelo Presidente da República, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) está em plena vigência.
O propósito da lei é garantir a proteção dos dados pessoais e sensíveis dos titulares durante o tratamento desses dados pelo controlador (ou por pessoas designadas por ele).
A Integra Flux assegura que suas operações estão totalmente em conformidade com a legislação vigente, seguindo os princípios e respeitando as diretrizes estabelecidas pela LGPD no tratamento de dados de seus clientes.
POLÍTICA DE PRIVACIDADE – Compromisso entre Integra Flux e nossos clientes
A Integra Flux se compromete a proteger sua privacidade ao utilizar nossa plataforma, bem como a proteger todos os dados fornecidos por você, nosso cliente.
Com base na boa-fé e nas boas práticas de mercado, elaboramos este termo com o objetivo de esclarecer nossa política de coleta e compartilhamento de dados, informando quais dados serão coletados, como serão utilizados e por quanto tempo serão mantidos em nossa base de dados.
Como condição para acessar e usar as funcionalidades do site da Integra Flux, o usuário declara que leu integralmente esta Política de Privacidade, estando plenamente ciente e concordando livremente com os termos aqui estabelecidos.
1. Coleta de Dados
Os dados coletados sem seu consentimento, necessários para a funcionalidade e segurança de nossos serviços, incluem:
- Endereço de IP
- Cookies
- Dados de sessões, navegação e páginas acessadas
- Novas sessões
- Domínio, utk, registro de data e hora inicial (primeira visita), último registro de data e hora (última visita), registro de data e hora atual (esta visita) e número de sessões
- Comportamento de navegação
- Histórico de navegação
- Distinção de usuários
- Primeira navegação
- Dados de cadastro e navegação
- Dados de cadastro através do endereço IP
Podemos também utilizar outras tecnologias:
- Cookies, cabendo ao usuário configurar seu navegador de Internet caso deseje bloqueá-los. Nesse caso, algumas funcionalidades do site poderão ser limitadas
- Web Beacons para coletar dados de comportamento do usuário ao acessar as páginas, sem necessidade de instalação de arquivos nos equipamentos
- Outras tecnologias para a obtenção de dados de navegação pelo usuário (API analytics)
Ao utilizar esta plataforma, independentemente do plano que assinar, você declara seu EXPRESSO CONSENTIMENTO para que possamos armazenar informações sobre você conforme necessário para a prestação de nossos serviços, tais como:
1.2 Informações fornecidas por você
- Nome e sobrenome
- Documento de identidade (obrigatoriamente CPF e opcionalmente RG)
- Endereço residencial
- Endereço eletrônico (e-mail)
- Número de telefone celular
1.3 Conteúdos de seu interesse
Podemos coletar o conteúdo das áreas de seu interesse quando você utiliza nossos serviços, como quando realiza uma pesquisa, acessa ou cria conteúdos, cadastra uma conta, cria ou compartilha comentários ou conteúdos, etc.
1.4 Comunicação
Podemos registrar e gravar todos os dados fornecidos em toda comunicação realizada com nossa equipe, seja por e-mail, mensagens, telefone ou qualquer outro meio, como forma de segurança tanto para a Integra Flux quanto para você, nosso cliente.
1.5 Informações sobre pagamentos
Utilizamos como gateway de pagamento o sistema disponibilizado pelo Asaas Gestão Financeira. Ao preencher os dados de pagamento, coletamos e enviamos ao gateway. Para nossa segurança e também de nossos clientes, garantimos que a parceria firmada entre Integra Flux e AzPag respeita integralmente a Lei Geral de Proteção de Dados.
1.6 Endereço eletrônico (e-mail)
Ao fazer login na plataforma, coletaremos seu e-mail para fins cadastrais, pelo qual ocorrerão as comunicações de atualizações da plataforma, promoções e gerenciamento de sua conta.
1.7 Cookies
Registramos dados de sua visita à plataforma através de cookies, contudo, destacamos que é possível navegar pelo nosso site sem a coleta deles, ou seja, é uma permissão sua e só coletaremos mediante autorização disponível na tela inicial de nosso site.
2. Utilização dos Dados
Ao utilizar a plataforma, você AUTORIZA EXPRESSAMENTE o uso destas informações para as seguintes FINALIDADES:
- Identificação e correta autenticação. Precisamos de alguns dados cadastrais fornecidos por você, sendo de sua exclusiva responsabilidade a veracidade desses dados.
- Construção de conteúdo. Todo conteúdo compartilhado ou divulgado, seja através de comentários, dicas ou sugestões de melhorias, compõe o banco de dados da plataforma, viabilizando a melhoria e conhecimento do produto pelos demais usuários.
- Permitir que compradores e fornecedores se comuniquem, solicitando orçamentos de serviços ou produtos que pretendem adquirir.
- Monitoramento de uso. Utilizamos seus dados para monitorar atividades e transações com a finalidade de garantir a qualidade dos nossos serviços, o cumprimento das leis aplicáveis, dos procedimentos e para combater a fraude.
- Fornecimento de suporte ao usuário. Em caso de contato com nosso setor de suporte, utilizaremos seu cadastro para comprovar que estamos nos comunicando verdadeiramente com nosso usuário.
- Atualizações recorrentes sobre nossos serviços. Informar o usuário sobre novidades e conteúdos relevantes relacionados à Integra Flux.
- Obrigações legais. Compartilhamos seus dados com terceiros para cumprir exigências legais, regulatórias ou fiscais, envolvendo a divulgação de seus dados pessoais a terceiros, a um tribunal, reguladores ou agências governamentais. Para salvaguardar nossos direitos como meio de prova em casos ilícitos e prevenção de ocorrência de fraudes.
- Para enriquecer o banco de dados da Integra Flux e prevenir a ocorrência de fraudes.
3. Uso e Compartilhamento de Dados
Com a entrada em vigor da Lei Geral de Proteção de Dados e, como forma segura de continuarmos a prestar nossos serviços, todos os nossos novos clientes precisarão dar seu CONSENTIMENTO para o tratamento de dados pessoais e sensíveis (QUANDO COLETADOS).
O consentimento será requerido de forma individual e facultativa no momento do cadastro de novos usuários;
Caso o usuário não conceda seu consentimento, os serviços ofertados pela Integra Flux e seus parceiros (dentro de nossa plataforma) não poderão ser disponibilizados.
4. Retirada de Consentimento e Alteração Cadastral
Os usuários podem solicitar a visualização ou alteração de informações pessoais por meio de suas contas nos produtos ou serviços ou abertura de chamado para o DPO (Data Protection Officer) através do WhatsApp +55 (11) 3280-8396.
Ao entrar em contato com a área de Segurança da Informação, os usuários podem solicitar uma limitação no uso de seus dados pessoais.
O usuário pode expressar oposição ao uso de seus dados pessoais ou à exclusão de dados pessoais coletados e registrados pela Integra Flux.
Uma vez terminado o contrato entre o usuário e a Integra Flux, todas as contas são canceladas e o acesso é revogado.
Se o usuário remover seu consentimento para finalidades essenciais ao funcionamento apropriado dos produtos e serviços oferecidos pela Integra Flux, os recursos dos produtos e serviços podem ficar indisponíveis ao usuário.
A Integra Flux pode (para fins de auditoria, segurança, controle de fraudes e preservação de direitos) manter o histórico de registros de dados do usuário por um período maior do que o estabelecido pela lei ou pelo padrão regulamentar.
5. Compartilhamento de Dados
Informamos que compartilhamos seus dados com empresas parceiras que atuam na prestação dos serviços contratados e em marketing segmentado, visando viabilizar pagamentos, processar dados e tornar o produto mais relevante e eficiente.
VOCÊ, O TITULAR DOS DADOS, NOS AUTORIZA a compartilhar automaticamente seus dados com as seguintes categorias de empresas que prestam serviços à Ares SMS, para coletar, processar ou utilizar dados pessoais conforme instruções da Integra Flux e para os devidos fins:
a) Provedores de Serviços de Hospedagem – serviços de Data Center para colocation e/ou hospedagem;
b) Software como Serviço – utilizado para processamento de dados para gerenciamento interno;
c) Fornecedores de Manutenção de Software e Hardware – para substituição e manutenção de peças defeituosas, bem como atualizações de software;
d) Serviços de Telecomunicações – link de dados e conectividade com a Internet;
e) Consultoria (tecnologia da informação, jurídica, administrativa, contábil, recursos humanos) – para gestão operacional e procedimentos internos;
f) Agências de publicidade – para envio de newsletters e propagandas da Integra Flux;
g) Gestão de eventos – organizadores para comunicação com clientes e prospects;
h) Plataformas de marketing – para comunicação com clientes e prospects.
A Integra Flux garante a TODOS OS TITULARES DE DADOS (usuários) que o compartilhamento de seus dados com Empresas Parceiras externas será feito SOMENTE mediante assinatura de acordo de confidencialidade, conforme a legislação de proteção de dados, respeitando os limites e finalidades descritas nestes termos.
O usuário é responsável pela confidencialidade de seus dados, ciente de que ocorre violação destes termos caso compartilhe seu login e senha com terceiros. A Integra Flux pode cancelar unilateralmente o cadastro existente, removendo todos os dados do usuário de seu banco de dados.
A Integra Flux é a única responsável pelo banco de dados formado pela coleta de dados de seus serviços e produtos, utilizando e compartilhando os mesmos somente nos limites aqui estabelecidos.
Além disso, poderemos compartilhar seus dados com autoridades governamentais, administrativas e judiciais, mediante intimação, requisição ou qualquer tipo de ordem judicial conforme previsto na legislação vigente.
6. Onde Armazenamos e Processamos seus Dados
Os dados coletados serão armazenados no território brasileiro, sob a legislação de proteção de dados do Brasil (Lei 13.709, de 14 de agosto de 2018).
A Integra Flux pode utilizar cópias de segurança localizadas fora do país para proteger seus dados. Nos comprometemos a garantir que esses dados estejam em países que ofereçam proteção adequada de dados (como a GDPR – General Data Protection Regulation – aplicada nos países da União Europeia).
Se for necessária a transferência de dados para autoridades oficiais em países fora do Brasil (os chamados países terceiros), e não for exigido por lei, ao consentir com esta Política de Privacidade, você nos dá seu consentimento expresso para a transferência internacional de dados.
7. Destinatários dos Dados
Seus dados pessoais serão processados por profissionais da Integra Flux nos respectivos departamentos que necessitam de acesso aos dados pessoais:
a) Dados de contato: quaisquer departamentos envolvidos no processamento de sua solicitação;
b) Dados de comentários: marketing ou departamentos responsáveis pela operação dos blogs ou fóruns de discussão;
c) Dados de solicitações de emprego: RH e departamentos responsáveis pelo cargo para o qual você se candidatou;
d) Dados de marketing direto: departamentos de marketing e vendas responsáveis por sua região;
e) Dados de uso e dados do navegador: marketing e departamentos de TI responsáveis pela operação dos respectivos sites.
Para fins de cópia de segurança de dados, pode ser necessário encaminhar seus dados para outros países (consulte a seção 6). No entanto, a legalidade da exportação de dados será baseada em uma decisão de adequação pela Comissão da UE ou cláusulas contratuais padrão.
8. Responsabilidades do Controlador e Medidas de Segurança
Todos os dados fornecidos por você são tratados exclusivamente para alcançar os objetivos listados acima. Estes dados são armazenados em servidores seguros, nossos ou de fornecedores contratados, acessados e utilizados de acordo com nossas políticas e padrões de segurança. Todo o tráfego entre nossos servidores ou entre o seu computador e nossos servidores é encriptado através do protocolo seguro SSL e criptografia assimétrica de duas pontas, com chaves de 256 bits.
Adotamos medidas de boas práticas e certificações de mercado para garantir que os dados coletados sejam processados de forma segura, onde quer que estejam localizados.
O acesso ao seu perfil é de sua exclusiva responsabilidade, através de uma senha (ou outro meio escolhido) que lhe permite acessar certas partes de nossos sites. É sua responsabilidade manter esta senha confidencial e cumprir com os procedimentos de segurança. Nunca solicitaremos sua senha e pedimos que não a compartilhe com ninguém.
ATENÇÃO: A segurança e confiabilidade dos dispositivos que você utiliza para acessar nossos serviços, como computadores, celulares, tablets ou outros dispositivos, são de sua total responsabilidade. Você deve proteger os sistemas operacionais desses dispositivos contra qualquer ameaça externa.
9. Quanto Tempo Armazenamos suas Informações
Manteremos as informações coletadas de você até que ocorra a solicitação de exclusão definitiva por sua parte. Nesse caso, cessaremos imediatamente a utilização dos seus dados para fins comerciais, mas armazenaremos seus dados por até 2 (dois) anos após a solicitação ou enquanto tivermos obrigações legais, tributárias ou judiciais a cumprir com tais dados.
Caso você se recadastre na plataforma após a solicitação de exclusão de dados, poderemos voltar a utilizar seus dados armazenados, desde que não ultrapasse o período de 2 anos sem acesso.
10. Dados do Controlador
A gestão de seus dados é feita pela Ares SMS e, para maior conveniência, informamos que o endereço de e-mail de nosso corpo jurídico está disponível para contato: +55 (11) 3280-8396. Você pode esclarecer dúvidas e responder a solicitações referentes aos seus dados. Você também tem o direito de contatar diretamente a Autoridade de Proteção de Dados brasileira.
11. Direitos do Titular dos Dados
O titular dos dados pessoais tem direito a obter do controlador, em relação aos dados do titular por ele tratados, a qualquer momento e mediante requisição:
I – confirmação da existência de tratamento; II – acesso aos dados; III – correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados; IV – anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a Lei; V – portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial; VI – eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, exceto nas hipóteses previstas no art. 16 da LGPD; VII – informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados; VIII – informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa; IX – revogação do consentimento, nos termos do § 5º do art. 8º da LGPD.
12. Como Acessar e Controlar suas Informações Pessoais
Você pode cancelar ou descadastrar-se de forma total ou parcial da plataforma com o pedido expresso de exclusão total de seus dados, por meio da página de gerenciamento de sua conta acessível em: https://app.integraflux.com/sms#.
Você também pode solicitar informações, alteração, esclarecimentos ou exclusão de seus dados por meio do contato +55 (11) 3280-8396. Vamos atender imediatamente às solicitações, nos termos da lei de proteção de dados aplicável.
Termos de Uso
Para a correta e legal utilização do site, é necessário que o usuário leia, compreenda e concorde com as condições aqui apresentadas, de modo que a efetivação de seu cadastro implica na aceitação total destes Termos de Uso.
Além disso, é essencial que o usuário tenha plena capacidade legal para utilizar nossos serviços e navegar em nossa plataforma.
No caso de uma empresa ou entidade legal, o usuário declara e garante ter autoridade para vincular a entidade a estes Termos.
O presente Termo de Uso pode ser alterado periodicamente, e os usuários serão notificados disso através de aviso destacado no site e/ou e-mail para o endereço cadastrado, com efetividade após 30 (trinta) dias da publicação do aviso no site ou do envio do e-mail.
Para novos usuários, o Termo é válido a partir do momento de sua publicação. Este Termo de Uso permanecerá em pleno vigor e efeito enquanto o usuário estiver utilizando o site ou mantiver uma conta conosco, podendo encerrar sua conta a qualquer momento, observando a política de privacidade de dados da nossa empresa (inserir link da política de privacidade).
1. Cadastro
Para a contratação dos serviços, o usuário deve se cadastrar, fornecendo VOLUNTARIAMENTE informações necessárias para a utilização de nossa plataforma.
As informações necessárias para iniciar em nossa plataforma são: Nome completo (Pessoa Física ou Jurídica), número do CPF ou CNPJ, e-mail e telefone celular.
Não permitimos a utilização de nossa plataforma por menores de 18 anos. Todos os cadastros são periodicamente filtrados para garantir que crianças e adolescentes não utilizem nossos serviços.
Para a utilização do método de pagamento via cartão de crédito/débito, é necessário que o usuário esteja cadastrado e preencha de forma VOLUNTÁRIA os campos referentes a este meio, consentindo assim com a coleta e transmissão de seus dados ao nosso gateway de pagamento AzPag, de acordo com nossa Política de Privacidade.
O usuário receberá um e-mail automático para a validação de seu cadastro, estando apto a utilizar nossa plataforma e contratar nossos serviços.
Destacamos que é de inteira responsabilidade do usuário manter atualizados seus dados cadastrais, bem como retificá-los ou cancelá-los quando julgar necessário (de acordo com nossa política de privacidade e Lei Geral de Proteção de Dados).
Nossa empresa se reserva o direito de cancelar o cadastro do usuário, revogando seu total acesso à nossa plataforma, quando constatado que a utilização de nossos serviços viola a legislação vigente ou represente um risco patrimonial.
2. Serviços
Integra Flux, através de sua plataforma, conecta nossos usuários com seus clientes, parceiros ou contatos (pessoa física ou jurídica) através de tráfego de mensagens de texto e/ou áudio.
Destacamos que todas as mensagens serão filtradas pelo setor competente para garantir que não se trata de conteúdo ofensivo à honra, dignidade, sexualidade, etnias, religiosidade ou qualquer outro tipo de ofensa em desconformidade com a legislação vigente.
Destacamos também que o conteúdo trafegado não possui autoria da Integra Flux, apenas enviamos ao destinatário final.
Por fim, todos os conteúdos trafegados seguirão em conformidade com nossa política de privacidade, bem como a legislação vigente.
3. Nossos produtos
Integra Flux
Comunique seus clientes sobre todas as informações necessárias para garantir que suas transações sejam seguras.
Neste plano, oferecemos serviços de envio de notificação via SMS para contatos que você disponibilizar em nossa plataforma.
Requeremos apenas o número de telefone do destinatário.
Afirmamos que não mantemos em nossa base de dados nenhum dado pessoal ou sensível de contato repassado por nossos usuários, sendo de inteira responsabilidade dos mesmos a observância da Lei Geral de Proteção de Dados e seus efeitos, no que diz respeito ao tratamento de dados dos seus contatos.
Para salvaguardar os interesses de nossa empresa e garantir a forma mais segura de utilização de nossa plataforma, utilizamos filtros de mensagens para evitar que conteúdo fraudulento, spam, ofensas e mensagens de conteúdo eleitoral ou político sejam encaminhados.
Caso a mensagem seja filtrada e classificada como indevida, não daremos prosseguimento ao envio.
Para confirmar que sua mensagem chegou ao destinatário final, disponibilizamos aos nossos usuários/contratantes um relatório para concluir que os envios tiveram sua finalidade atingida.
4. Sua responsabilidade
Destacamos que é de inteira responsabilidade a veracidade de suas informações cadastrais, bem como o conteúdo da mensagem veiculada.
A Integra Flux não se responsabiliza solidariamente, nem subsidiariamente por:
- Danos causados pelo conteúdo das mensagens veiculadas;
- Atos ou falhas oriundas de fornecedores de nossos canais, como operadoras de telefonia;
- Danos que gerem sanções cíveis ou penais, oriundos dos conteúdos veiculados pelo usuário.
É de obrigação mútua, em caso de procedimento instaurado pela autoridade administrativa ou judicial, prezar pela boa-fé destes termos de uso, política de privacidade e legislação vigente, preservando a parte inocente daquele procedimento e buscando sempre que possível a exclusão e isenção de sua responsabilidade.
5. Tratamento de dados e a LGPD
Em 18 de setembro de 2020, entrou em vigor a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
A Integra Flux está em processo de implementação da referida lei, adaptando toda sua sistemática, política de privacidade e termos de uso de acordo com os princípios e fundamentos regidos pela referida norma.
Você deve oferecer ao destinatário um canal de comunicação capacitado a tratar de questões relativas à base legal da comunicação mantida com ele e atender a demandas originadas em exercício de direitos previstos pela legislação de proteção de dados em vigor.
Você deve atingir os destinatários sempre sob a base legal adequada, sendo indispensável para comunicações de cunho publicitário ou promocional não realizadas dentro de legítimo interesse, a obtenção do OPT-IN de cada usuário, com os respectivos registros.
Você deve garantir a faculdade de OPT-OUT ao destinatário que pode, sob base legal, se opor ao recebimento de mensagens.
Desde já, deixamos claro nosso compromisso de não efetuar tratamento de dados diverso do pactuado e descrito em nossa política de privacidade e neste termo de uso.
Dedicamos todo empenho a fim de garantir que nossos parceiros e fornecedores também estejam em conformidade com a LGPD.
Para nossos parceiros, solicitamos a obrigatoriedade de estarem em plena conformidade legal, implicando na rescisão unilateral de nosso vínculo.
Por fim, você está ciente e autoriza que a Ares SMS, quando necessário, a fim de garantir os interesses empresariais, opte pela contratação de auditoria externa, momento pelo qual terceiros terão acesso a documentos necessários para garantir o cumprimento de normas legais.
6. Comunicação entre Integra Flux e usuários
Os canais de atendimento disponibilizados por nós são: Formulário de abertura de chamado, SMS e WhatsApp ou, em casos excepcionais, ligações telefônicas.
O e-mail que disponibilizamos para contato de suporte ou contratação de serviços é o +55 (11) 3280-8396 (em momento algum enviaremos e-mails não cadastrados em nossa plataforma).
A comunicação via SMS ou WhatsApp pode ocorrer em casos de avisos sobre novos serviços ou atualizações em nossa plataforma.
Ligações telefônicas podem ocorrer em último caso, quando não conseguirmos contato por outros meios, para concluirmos algum atendimento.
7. Propriedade intelectual
A Integra Flux é também uma desenvolvedora de softwares; assim, todo seu funcionamento é regido pela Lei Nº 9.279, DE 14 DE MAIO DE 1996.
Ao utilizar nossos serviços e ter acesso à nossa plataforma, você se compromete a não reproduzir, decompilar ou se valer de engenharia reversa.
Somente mediante autorização em contrato, poderá a Integra Flux ou seu parceiro, se valer da utilização de nome, logomarca ou sinais que correspondam a um ou outro, em sua plataforma, fornecimentos de serviços ou produtos.
8. Da cessão/transferência contratual
A Integra Flux NÃO permite que os usuários façam cessão ou transfiram os serviços contratados.
Em caso de transferência sem o consentimento da Ares SMS, o usuário titular do contrato será inteiramente responsável por todos os atos praticados pelo “novo” usuário, inclusive os que originarem dano à Integra Flux ou terceiros.
Nos reservamos também o direito de efetuar a rescisão unilateral do contrato, em casos de transferência ou cessão contratual sem nossa expressa autorização, além de multa diária no valor de 1 (um) salário mínimo por dia, a partir da constatação de transferência indevida até a data da rescisão.
Não caracteriza transferência ou cessão contratual, a utilização dos serviços por empresas filiadas a você ou que englobem seu grupo econômico e utilizem os serviços contratados por você. Assim, todo e qualquer conteúdo veiculado ou ato praticado, que vier a trazer algum dano à Integra Flux ou terceiros, será também de sua responsabilidade.
Quem utilizar a plataforma e serviços ofertados pela Integra Flux está ciente e manifesta seu consentimento com os termos de uso e política de privacidade.
A Integra Flux poderá transferir o contrato nos casos de operação societária (fusão, incorporação ou cisão), não implicando em rescisão contratual.
Para os casos de operação societária, comunicaremos todos nossos usuários, informando sobre o procedimento adotado, o que não se confunde com AUTORIZAÇÃO para a continuação
9. Suspensão de acesso
Podemos suspender seu acesso à nossa plataforma, assim como aos nossos produtos, nas seguintes situações:
- Quando houver violação da legislação nacional em vigor;
- Quando nossos filtros identificarem conteúdos ofensivos ou atos ilícitos;
- Por ordem ou restrição judicial;
- Em caso de atraso ou falta de pagamento (seja por boleto, transferência, cartão de crédito ou qualquer outro meio);
- Caso haja tentativa de dano à nossa empresa ou a qualquer pessoa física ou jurídica.
A suspensão pode ocorrer sem aviso prévio e não isenta você de cumprir com as obrigações contratuais em casos de cobrança recorrente ou parcelamento. Assim, as obrigações contratuais continuarão até o término do contrato.
Buscando atuar com transparência, sempre informaremos sobre a suspensão e orientaremos sobre a resolução da situação contratual. Disponibilizamos também nosso canal de WhatsApp +55 (11) 3280-8396 para contato, com o assunto nomeado como “SUSPENSÃO DE ACESSO” seguido do seu nome.
Ex.: “SUSPENSÃO DE ACESSO – [seu nome]”.
10. Orientações de tráfego
Você é responsável pelo conteúdo das mensagens enviadas. Para garantir a qualidade dos envios, recomendamos:
- Verificar o número correto do destinatário;
- Manter boas práticas durante o envio;
- Evitar o uso de palavras ofensivas, seja de forma explícita ou subliminar;
- Sempre se identificar no início da mensagem;
- Respeitar a legislação em vigor;
- Não enviar conteúdo que possa causar confusão ou erro ao destinatário.
Se a Integra Flux sofrer danos patrimoniais ou extrapatrimoniais devido ao conteúdo das mensagens enviadas por você, reservamo-nos o direito de cobrar o valor correspondente ao dano, sem prejuízo de possíveis apurações de danos morais ou perdas e danos.
11. Sobre eventual aumento de preço em nossos produtos/serviços
A Integra Flux se reserva o direito de alterar os preços dos produtos e serviços oferecidos, quando houver motivos para tal.
Neste caso, será enviado um comunicado prévio de pelo menos 30 (trinta) dias aos nossos usuários com contrato ativo, explicando as razões da alteração para evitar prejuízos ou desbalanceamentos contratuais.
Você terá 10 dias para aceitar ou recusar a continuidade da prestação. Após esse prazo, os novos termos serão considerados aceitos.
Se não concordar com os novos termos, você pode optar pelo encerramento contratual, sem direito a estorno do valor pago anteriormente ou a multas.
Os preços acordados serão ajustados a cada 12 meses de contrato, com base no índice de reajuste IGP-M, salvo previsão contratual para outro índice ou ausência de reajuste.
12. Mensagens eleitorais/políticas e a LGPD
A Lei Geral de Proteção de Dados (13.709/14) está em vigor e se aplica também durante o período eleitoral.
A Integra Flux informa que não possui lista de contatos para envio de mensagens; todos os envios são baseados nas listas fornecidas pelo contratante (nosso usuário).
A base de contatos fornecida pelo usuário contém apenas o número de telefone do destinatário final, que não será armazenado em nosso banco de dados.
Para campanhas eleitorais ou políticas, é de total responsabilidade de quem nos contrata garantir a ciência e o consentimento do destinatário final sobre o que receberá, isentando nossa empresa de qualquer responsabilidade subsidiária ou solidária em casos de ação judicial.
13. Em caso de pendência trabalhista entre nós
Embora nossa relação seja de Fornecedor (Integra Flux) e Cliente (você) para a prestação de serviços de tecnologia de comunicação, pode surgir uma reclamação trabalhista contra um de nós ou ambos.
Neste caso, a parte responsável contratualmente – seja formal ou não, trabalhista ou não – deverá assegurar a defesa e indenização da parte não responsável, buscando:
- Esclarecer a realidade dos fatos e da relação entre Integra Flux e Cliente;
- Remover a parte indevida do processo através dos meios legais disponíveis;
- Evitar constrições judiciais ao patrimônio da parte inocente, realizando pagamentos ou apresentando garantias;
- Reembolsar quaisquer constrições patrimoniais que não puderam ser evitadas.
14. Sobre ética e práticas anticorrupção
Ambos nos comprometemos a cumprir rigorosamente a legislação brasileira anticorrupção (Lei nº 12.846/2013) e a observar altos padrões de boas práticas no mercado.
Declaramos que não estamos e não estaremos envolvidos, direta ou indiretamente, em atividades que violem a Lei Anticorrupção em vigor.
Não serão dados ou recebidos valores, presentes ou vantagens que não sejam consequência das obrigações contratuais.
Comprometemo-nos a (1) não utilizar trabalho infantil ou escravo e (2) observar as disposições legais relacionadas à proteção ambiental.
A Integra Flux pode auditar, por si ou por terceiros contratados, documentos e atividades relacionadas a essas diretrizes.
15. Caso fortuito e força maior
Se ocorrerem eventos classificados como caso fortuito ou força maior, a parte que tomar conhecimento deve informar à outra em até 2 (dois) dias, detalhando as medidas e a previsão de regularização, se possível.
Os prazos afetados por caso fortuito ou força maior serão prorrogados proporcionalmente ao atraso.
Se a interrupção dos serviços pela Integra Flux durar mais de 15 (quinze) dias devido a caso fortuito ou força maior, qualquer uma das partes pode encerrar o contrato sem multa ou indenização. Entretanto, ainda serão devidos valores referentes à utilização efetiva dos produtos da Integra Flux.
Caso fortuito ou força maior não excluem o dever de pagamento assumido por você pelo uso dos serviços da Integra Flux.
16. Extinção contratual
Além de outras situações previstas neste ou em outros documentos aplicáveis, o contrato poderá ser encerrado quando:
- Os serviços da Integra Flux não puderem ser prestados devido a atos ou fatos imputáveis a qualquer uma das partes ou a terceiros;
- Qualquer uma das partes tiver a falência decretada ou plano de recuperação judicial deferido (em caso de Pessoa Jurídica com contrato ativo);
- Títulos forem protestados ou execuções forem distribuídas contra qualquer parte em valor igual ou superior ao capital social;
- Você permanecer inadimplente por mais de 3 (três) meses;
- Você, mesmo após ser instado a regularizar a situação, permanecer em violação das obrigações previstas neste ou outros documentos por mais de 5 (cinco) dias úteis.
Em caso de inadimplemento e cobranças por parte da Integra Flux, serão arbitrados honorários advocatícios de 20% (vinte por cento).
17. Responsabilidades
Não indenizaremos por danos de qualquer natureza causados pelo conteúdo das mensagens trafegadas por você, incluindo lucros cessantes ou danos por perda de oportunidade ou situações semelhantes.
A Integra Flux não se responsabiliza por atos, fatos ou falhas relacionadas diretamente (1) aos fornecedores dos canais, como operadoras, ou a terceiros.
Se a Integra Flux for autuada por qualquer autoridade governamental ou empresa parceira, e a autuação tiver origem em atos praticados por você, por terceiros sob sua responsabilidade, ou por terceiros que usem suas credenciais de forma indevida, você deverá assumir a responsabilidade e reembolsar a Integra Flux por quaisquer despesas decorrentes da autuação.
Exceto pelos casos previstos acima, você e a Integra Flux responderão conforme sua participação em cada evento danoso.
Você deverá indenizar solidariamente por danos causados pela violação de obrigações previstas neste ou em outros Termos aplicáveis quando a violação for de sua responsabilidade ou de terceiros sob sua responsabilidade.
Em processos judiciais ou administrativos, a parte responsável pelos fatos deve se esforçar para defender e manter isenta a parte inocente e (2) assumir sua parcela de responsabilidade, buscando, quando possível, a exclusão da parte inocente do processo.
Política de Cookies
A Integra Flux coleta cookies para proporcionar uma melhor experiência ao utilizar nosso site.
Ao visitar o site, você será questionado no menu principal se concorda com o uso de cookies.
O que são cookies?
Cookies são pequenos arquivos de texto colocados no seu computador ou dispositivo móvel para reconhecer o dispositivo em futuras visitas. "Cookie" refere-se a esses arquivos que recolhem informações.
Os cookies não recolhem informações pessoais do usuário. No entanto, se você for nosso cliente, monitoraremos suas visitas à nossa plataforma desde que tenha iniciado a navegação e aceitado nossas condições.
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